05/06/2023 21h08 | Por: Ascom/Departamento de Política Técnica da Bahia
O controle no processo de guarda e tramitação dos vestígios encontrados em locais de crimes ou acidentes na Bahia, sejam eles sangue, projéteis, impressões digitais ou ainda qualquer outro indício que possa auxiliar na elucidação e dinâmica do fato, passará a ser de responsabilidade do recém-criado Centro de Custódia de Vestígios, do Departamento de Polícia Técnica (DPT).
As centrais funcionarão na capital e no interior, e fazem parte da reestruturação dos órgãos da Segurança Pública, definida pelo Governo do Estado, por meio de projetos de lei aprovados na Assembleia Legislativa. “Nós vamos otimizar o processo de rastreamento dos vestígios, com o objetivo de preservar a integridade e autenticidade da prova material utilizada na elucidação do crime”, afirma o perito criminal, Alexsandro Fiscina, coordenador de Ensino e Pesquisa do DPT da Bahia.
O cuidado com a prova material é obrigação de todos que atuam na investigação e envolve desde a preservação do local de crime até a finalização do processo criminal, incluindo a coleta, transporte, acondicionamento e liberação dos laudos, garantindo a lisura e exatidão das provas a serem utilizadas pela polícia e pela justiça. “A preservação do local de crime e a efetiva custódia destas evidências significa a garantia de provas robustas capazes de contribuir para se condenar um criminoso ou absolver um inocente”, concluiu Fiscina.
Em atendimento à Legislação Federal 13.964/19, que normatizou a Cadeia de Custódia de Vestígios de forma mais ampla no Código de Processo Penal, já foram investidos mais de R$ 800 mil na aquisição de embalagens, lacres e certificados de assinatura digital. Os projetos de construção das Centrais de Custódia de Vestígios na capital e interior já estão em andamento.
