23/08/2023 22h19 | Por: Redação/teixeiraurgente
Parte dos professores da rede pública estadual da Bahia paralisou as atividades há uma semana, como forma de cobrar o acréscimo de juros e a correção monetária no pagamento dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef). Nesta quarta-feira (23), diversas escolas seguem sem aulas no estado.
No ano passado, a primeira parcela foi paga aos profissionais. Foi mais de R$ 1 bilhão entregue aos cerca de 87 mil beneficiários. Porém, esses valores não levam em conta a correção monetária, nem o acréscimo de juros, que é o motivo da insatisfação dos professores.
A segunda parcela deve ser paga este ano e a terceira, ano que vem. Na última semana, o governo da Bahia enviou para a Assembleia Legislativa do estado (Alba) o projeto de lei que regulamenta o pagamento da segunda parte do pagamento.
Nesse documento, os juros e correção monetária também não foram adicionados. Em nota, o estado informou que segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
O que o estado prevê é que 60% dos recursos do Fundef sejam destinados aos educadores que têm direito de receber a segunda parcela. O documento também prevê um abono extraordinário de 30% do valor total dos recursos que seria destinado a todos os profissionais ativos, inativos e contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).
