19/03/2025 09h43 | Por: Alexandro Sousa/teixeiraurgente MTB 6235/BA
O presidente da Câmara de Vereadores de Teixeira de Freitas foi alvo de denúncia por utilizar os meios de comunicação oficiais do Legislativo — Rádio Câmara e TV Câmara — para transmitir um evento de natureza não institucional no distrito de Duque de Caxias. O fato ocorreu no último sábado, 15 de março, durante um encontro evangélico promovido por lideranças locais, sem qualquer vínculo oficial com a Casa Legislativa.
De acordo com o denunciante, que preferia manter o anonimato por temer represálias, o presidente da Câmara teria determinado que os funcionários da Rádio Câmara fossem ao distrito para realizar a transmissão completa do evento. Ainda segundo a denúncia, essa prática tem se tornado recorrente, com o presidente exigindo que toda e qualquer atividade que conte com sua presença seja divulgada pelos canais oficiais da Câmara, mesmo que não esteja relacionada ao exercício da função legislativa.
Além disso, a denúncia aponta que o presidente utilizaria a estrutura da Câmara de Vereadores para beneficiar interesses de figuras políticas específicas, como uma Deputada Estadual da Bahia e um ex-deputado, transformando a instituição em um verdadeiro “puxadinho político”, com foco em promoção pessoal e alianças eleitas.
A utilização de bens e serviços públicos para fins particulares ou político-partidários configura ato de improbidade administrativa, conforme previsto na Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções a agentes públicos em caso de enriquecimento ilícito, lesão ao erário ou violação aos princípios da administração pública, como a impessoalidade e a moralidade.
O caso deve ser encaminhado ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), que poderá investigar o uso indevido da estrutura pública e, se confirmadas as irregularidades, oferecer denúncia à Justiça.
Enquanto isso, os servidores relatam que estão sendo pressionados a cumprir ordens que vão além das atribuições legais da instituição, gerando clima de insatisfação e temor por possíveis retaliações.
Link da transmissão:
