20/05/2025 21h01 | Por: Redação/Fonte: ASCOM – FPI BA
A 51ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco foi iniciada ontem, dia 19, na Bahia. Com foco em atividades de educação socioambiental e fiscalização que fomentam a proteção do ‘Velho Chico’ e da sua população ribeirinha, o programa montou sede no município de Bom Jesus da Lapa, de onde levará serviços para outros nove municípios baianos.
Nesta edição, a FPI do Rio São Francisco na Bahia contará com 202 servidores e colaboradores de 45 instituições, órgãos e entidades do poder público e da sociedade civil organizada. Será por meio desses agentes que o programa passará por mais de 400 pontos de interesses localizados nas cidades de Carinhanha, Correntina, Feira da Mata, Iuiú, Malhada, Matina, Riacho de Santana, Serra do Ramalho e Sítio do Mato nas próximas duas semanas.
Além das atividades educativas e fiscalizatórias, serão realizados diagnósticos de políticas públicas, a partir da leitura de indicadores específicos, com a finalidade de aprimorar a prestação adequada do serviço público pelos entes federativos e a realização de atividades econômicas na região, respeitando a sustentabilidade do uso dos recursos naturais e a cultura dos povos originários e comunidades tradicionais.
A FPI/BA se organiza em 27 equipes distribuídas em 17 áreas. Todos os agentes do programa estiveram presentes na reunião de abertura da 51ª edição, que aconteceu na Escola Estadual Monsenhor Turíbio Vila Nova, em Bom Jesus da Lapa. A promotora de Justiça Luciana Khoury e o fiscal do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia Augusto Pinto conduziram a abertura da reunião, que teve ainda na mesa a promotora de Justiça Regional Ambiental de Jacobina, Gabriela Ferreira, o secretário do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF), , Almacks Carneiro, e a major Adriana Villas Bôas.
Em sua fala, Luciana Khoury ressaltou o caráter permanente e articulado da FPI, destacando a importância da atuação contínua em defesa do meio ambiente e dos direitos coletivos: “A FPI não se limita ao tempo de campo. É uma ação estruturante e permanente, com desdobramentos que se estendem ao longo do ano, envolvendo articulações locais e institucionais. São 117 municípios na bacia do São Francisco, e o retorno a cada território permite acompanhar os impactos identificados anteriormente, bem como novas demandas. Bom Jesus da Lapa é uma região de patrimônio cultural expressivo, banhada pelo Velho Chico, e que demanda atenção constante. Nossas ações integram a proteção dos povos tradicionais, a valorização da biodiversidade e a gestão das águas, em um contexto que também envolve a emergência climática. A FPI é um programa que dialoga, orienta e contribui com soluções voltadas ao equilíbrio socioambiental.”
A promotora Gabriela Ferreira desejou que “não nos faltem disposição e sensibilidade diante dos desafios. É uma grande honra integrar esta etapa e poder contribuir com essa ação tão abrangente, que nos proporciona crescimento pessoal e institucional.”
Criada em 2002, a FPI do Rio São Francisco na Bahia é um programa coordenado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA), pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Multidisciplinar, a iniciativa tem como objetivos: melhorar a qualidade de vidas das comunidades da bacia e dos seus recursos hídricos; combater o desmatamento, a captação irregular de água, os impactos dos agrotóxicos, a extração irregular de minérios, o comércio ilegal de animais silvestres, a pesca predatória, além de atuar no gerenciamento de resíduos sólidos. Outra frente é a da preservação do patrimônio arquitetônico, cultural e imaterial da bacia.
Inicialmente realizada na Bahia, a FPI do São Francisco foi expandida para os estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Minas Gerais. Em 2024, o programa foi o grande vencedor do Prêmio Innovare 2024 na categoria Ministério Público, a maior honraria concedida ao Sistema de Justiça brasileiro.
Em 2020, a FPI do Rio São Francisco já havia sido premiado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como o maior indutor de políticas públicas.
Compõem a 51ª edição da FPI do Rio São Francisco na Bahia a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab); Agência Peixe Vivo (APV); Assessoria e Gestão em Estudos da Natureza, Desenvolvimento Humano e Agroecologia (Agendha); Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa); Animallia Ong Ambiental; Agência Nacional de Mineração (ANM); Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF); Corpo de Bombeiros Militar (CBM-BA); Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb); Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa); Conselho Federal dos Técnicos Industriais; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia Bahia (Crea-BA); Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV-BA); Conselho Regional de Química 7ª Região – Bahia (CRQ); Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia (CRT-BA); Diretoria de Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental (Divisa-Sesab); Fundação José Silveira (FJS); Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos e pela Agroecologia (FBCA); Fundação Nacional de Saúde (Funasa-MS); Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental (Gérmen); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema); Instituto HORI; Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); Marinha do Brasil; Ministério da Saúde (MS); Ministério do Meio Ambiente (MMA); Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA); Ministério Público Federal (MPF); Ministério Público do Trabalho (MPT); Polícia Civil do Estado da Bahia (PC); Polícia Federal (PF); Polícia Militar do Estado da Bahia (PMBA); Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri); Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz); Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Governo do Estado da Bahia (Sepromi); Secretaria da Saúde (Sesab); Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater/SDR); Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia (SIHS); Sindicato dos Técnicos Industriais de Nível Médio do Estado da Bahia (Sintec-BA); Secretaria da Segurança Pública (SSP); Superintendência de Desenvolvimento Agrário – Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDA-SDR); Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec); Universidade Estadual da Bahia – Departamento dos Povos Indígenas, Comunidades Tradicionais e Camponesas (Uneb); Universidade Federal da Bahia (Ufba) e Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB).
