18/06/2025 22h00 | Por: Redação/teixeiraurgente
Cerca de 101 alunos matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA), na Escola Municipal João Mendonça, localizada em Teixeira de Freitas, estão sem aulas desde o último dia 11 de junho. A paralisação ocorreu após o remanejamento dos servidores da unidade, conforme determinado pela Secretaria Municipal de Educação, por meio da Portaria nº 30/2025.
A decisão gerou indignação entre estudantes e membros da comunidade escolar, que alegam não terem sido informados previamente sobre a medida. Representantes da EJA relataram à redação do portal Teixeira Urgente que foram pegos de surpresa, sem nenhuma explicação oficial, e que a escola contava com turmas compostas por jovens, adultos e idosos em busca da continuidade dos estudos.
A reportagem tentou contato com o secretário municipal de Educação, Edinaldo Rezende, por meio de aplicativo de mensagens, com o objetivo de obter esclarecimentos sobre os motivos do remanejamento e os impactos para os estudantes, mas até o fechamento desta matéria, não houve retorno.
Diante da situação, o portal também entrou em contato com o Ministério da Educação (MEC), que confirmou a existência de recursos financeiros destinados à manutenção e expansão da EJA. Em nota enviada por e-mail, o MEC afirmou:
“Sim, há recursos financeiros disponíveis para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), incluindo o programa Pé-de-Meia, que oferece incentivos financeiros para estudantes dessa modalidade matriculados em escolas públicas. Além disso, estados e municípios podem solicitar recursos para a criação de novas turmas de EJA, e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) também assegura recursos para a modalidade.”
O Ministério informou ainda que vai abrir uma apuração para investigar a interrupção do funcionamento da EJA em Teixeira de Freitas.
Como forma de protesto, moradores, educadores, estudantes e representantes de movimentos sociais divulgaram uma Carta de Repúdio contra o fechamento das turmas de EJA da Escola João Mendonça. No documento, os signatários denunciam a medida como uma violação ao direito fundamental à educação, assegurado pela Constituição Federal no artigo 205, que define:
“A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”
A carta ressalta ainda que o encerramento das atividades noturnas da escola compromete a inclusão social e o desenvolvimento pessoal de pessoas que não tiveram acesso à educação na idade apropriada. Os manifestantes acusam a gestão pública de retrocesso nas políticas educacionais e exigem providências imediatas do Executivo, do Legislativo e do Ministério Público.
Segundo o documento, a decisão fere não apenas a Constituição Federal, mas também os compromissos firmados nos Planos Municipal, Estadual e Nacional de Educação, os quais preveem a expansão e a garantia do acesso à educação para jovens e adultos.
A comunidade cobra que o município restabeleça imediatamente o funcionamento da EJA na Escola João Mendonça, garantindo o direito dos alunos ao acesso e à permanência na escola pública. O caso segue em apuração pelo Ministério da Educação, e a população aguarda um posicionamento oficial da Prefeitura de Teixeira de Freitas.
“A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”
Além disso, o Plano Nacional de Educação (PNE), o Plano Estadual de Educação (PEE) e o Plano Municipal de Educação (PME) estabelecem metas claras de ampliação da EJA, assegurando o acesso e a permanência dos estudantes em sala de aula.
