30/06/2025 14h29 | Por: Redação/ascom PMC
As prefeituras de Alcobaça, Caravelas, Mucuri, Nova Viçosa e Prado, no Extremo Sul da Bahia, ingressaram com uma Ação Civil Pública (ACP) contra as mineradoras Vale, BHP Brasil e Samarco. A ação, protocolada na última sexta-feira (27), na comarca de Nova Viçosa, busca reparações no valor de R$ 780 milhões pelos danos socioambientais e econômicos decorrentes do rompimento da Barragem de Fundão, ocorrido em Mariana (MG), em 2015.
O processo é uma reação direta à exclusão dos municípios baianos do acordo de repactuação firmado entre as mineradoras, governos federal e estaduais, e instituições de justiça, sem participação das prefeituras ou das populações atingidas. Segundo os gestores, o novo acordo desconsiderou as perdas da Bahia, que vem sofrendo há quase uma década os efeitos do desastre ambiental.
Estudos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) apontam que a pluma de rejeitos da barragem percorreu mais de 600 km, alcançando o litoral sul da Bahia e impactando áreas como o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos e a Reserva Extrativista de Cassurubá. Em 2022, a Samarco foi multada em R$ 50 milhões por contaminações nessas regiões.
A ACP não interfere nas ações individuais já movidas por atingidos nem nos processos internacionais em curso na Inglaterra e Holanda. O objetivo, segundo os prefeitos, é garantir justiça reparatória coletiva e o reconhecimento da região como atingida.
“A lama e os metais pesados podem não ser visíveis a olho nu, mas diversos estudos comprovam sua presença. Fomos ignorados nas negociações e agora buscamos reparações justas pelos prejuízos sociais, econômicos e ambientais que sofremos”, afirmam os representantes municipais.
A ação também é resultado de uma audiência pública promovida em fevereiro de 2025 pela Prefeitura de Nova Viçosa, quando moradores e pescadores relataram os impactos diretos em suas vidas e meios de subsistência, como perda da atividade pesqueira, contaminação da água e queda no turismo local.
A partir de agora, a Justiça deverá determinar a citação das empresas rés e iniciar a instrução do processo, com análise de provas e parecer do Ministério Público. Não há prazo definido para o julgamento da ação.
