19/05/2026 19h13 | Por: Redação/ascom
A Câmara Municipal de Teixeira de Freitas teve cinco projetos de autoria do vereador Jonatas Santos transformados em leis municipais e publicados no Diário Oficial do Município no último dia 14 de maio de 2026. As novas legislações abordam temas ligados à inclusão social, saúde, proteção digital, fortalecimento das famílias e incentivo à economia local.
Entre as matérias sancionadas está a Lei nº 1.425/2026, que institui o Dia Municipal da Juventude Digital no calendário oficial de eventos do município. A proposta busca incentivar debates, capacitações, ações educativas e iniciativas voltadas ao uso consciente da tecnologia, inovação e inclusão digital entre os jovens da cidade.
Outra medida publicada foi a Lei nº 1.426/2026, que cria a Campanha Municipal de Orientação aos Idosos Contra a Violência Financeira no comércio eletrônico e na internet. O objetivo da legislação é ampliar a conscientização sobre golpes virtuais, fraudes bancárias e crimes financeiros praticados em ambientes digitais, promovendo ações preventivas voltadas à população idosa.
Na área da saúde, foi sancionada a Lei nº 1.435/2026, que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Neoplásica Maligna (Câncer) para atendimento prioritário em repartições públicas e privadas de Teixeira de Freitas. O documento deve facilitar a identificação dos pacientes oncológicos, garantindo mais agilidade no acesso aos serviços.
Também foi publicada a Lei nº 1.436/2026, que cria a Semana Municipal das Famílias Atípicas no calendário oficial do município. A proposta prevê ações de conscientização, acolhimento e fortalecimento de políticas públicas voltadas às famílias que convivem com pessoas neurodivergentes, com deficiência ou que necessitam de cuidados especiais.
Já a Lei nº 1.438/2026 institui o selo “Feito em Teixeira de Freitas”, com medidas de incentivo à valorização e divulgação dos produtos e serviços locais. A iniciativa busca fortalecer o comércio e os empreendedores do município, estimulando o consumo da produção local e ampliando a identidade econômica da cidade.
Segundo o vereador Jonatas Santos, as novas legislações representam avanços importantes para o município e reforçam o compromisso do mandato com pautas sociais, econômicas e de inclusão.
“Essas leis representam melhorias significativas na qualidade de vida da população. Seguiremos trabalhando para trazer mudanças que realmente façam a diferença na vida das pessoas e contribuam para que Teixeira de Freitas se torne cada vez mais um lugar bom de se viver”, destacou o parlamentar.
As legislações já estão oficialmente em vigor após a publicação no Diário Oficial do Município.
