27/08/2026 19h31 | Por: Redação/teixeiraurgente
A Polícia Civil de Caravelas cumpriu um mandado de prisão preventiva contra um homem de 28 anos, investigado por tentativa de estupro e descumprimento de medida protetiva de urgência, em Caravelas, no extremo sul da Bahia. A prisão foi realizada pela equipe da Delegacia Territorial do município.
Segundo a Polícia Civil, o mandado foi expedido pela Justiça no âmbito do processo nº 8000375-83.2026.8.05.0050, após representação da própria corporação. As investigações reuniram elementos que apontaram, em tese, o descumprimento reiterado das medidas determinadas anteriormente pelo Poder Judiciário.
Conforme consta na decisão judicial, os fatos teriam ocorrido nos dias 27 e 28 de março de 2026. Ainda de acordo com os autos, o investigado teria agredido fisicamente a vítima e tentado constrangê-la à prática de atos sexuais.
A decisão aponta também que o homem teria invadido a residência da vítima, inclusive escalando o muro do imóvel, apesar de estar proibido judicialmente de se aproximar dela, manter contato por qualquer meio de comunicação ou acessar a residência da mulher.
De acordo com o processo, o inquérito policial reuniu elementos considerados suficientes para indicar, em tese, a autoria e a materialidade dos crimes investigados. Entre os elementos citados na decisão estão o boletim de ocorrência, o depoimento da vítima e outros documentos produzidos durante a investigação.
O homem responde, em tese, pelos crimes previstos no artigo 213, caput, combinado com o artigo 14, inciso II, do Código Penal, referente à tentativa de estupro, e pelo artigo 24-A da Lei Maria da Penha, que trata do descumprimento de medida protetiva de urgência.
Ao decretar a prisão preventiva, a Justiça considerou a gravidade dos fatos, o suposto descumprimento reiterado das determinações judiciais e a necessidade de preservar a integridade da vítima.
Ainda segundo a decisão, medidas cautelares menos gravosas foram consideradas insuficientes para garantir a segurança da vítima, preservar a ordem pública e evitar uma possível reiteração das condutas investigadas.
Após ser localizado e preso, o investigado foi conduzido pela equipe da Polícia Civil para os procedimentos legais e permanece à disposição da Justiça.
A Polícia Civil informou que mantém ações de enfrentamento à violência contra a mulher e reforçou a importância de que vítimas comuniquem às autoridades qualquer violação de medidas protetivas determinadas pela Justiça.
