Audiência pública em Alcobaça apresenta o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029


15/04/2025 23h10 | Por: Alexandro Sousa/teixeiraurgente

Na manhã desta terça-feira, 15 de abril, foi realizada uma audiência pública na plenária da Câmara de Vereadores de Alcobaça para a apresentação do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. O evento teve como objetivo divulgar e debater as diretrizes que irão nortear o planejamento das ações do governo municipal nos próximos quatro anos.

O PPA é um instrumento essencial de planejamento de médio prazo que define as prioridades e metas da administração pública, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000). Ele serve de base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), permitindo a organização e execução eficiente das políticas públicas.

Durante a audiência, foi destacada a participação popular para a construção do PPA. Os moradores de Alcobaça sugeririu temas e pode apresentar propostas que considerem importantes para o desenvolvimento do município, garantindo que o plano reflita as reais necessidades da população no período de 2026 a 2029.

Além de estabelecer metas e prioridades, o Plano Plurianual busca integrar o planejamento à execução das políticas públicas. Em um cenário de recursos limitados — sejam eles financeiros, tecnológicos ou organizacionais —, o PPA orienta a escolha de ações eficazes para enfrentar os principais desafios da sociedade.

Entre suas principais funções, o PPA permite:

  • O planejamento estratégico das ações do governo;
  • A organização dos investimentos públicos;
  • A continuidade de programas iniciados por diferentes gestões;
  • A promoção da transparência e do controle social.

Com isso, o PPA 2026-2029 funcionará como um verdadeiro mapa estratégico para o município de Alcobaça, assegurando que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente e com foco em resultados concretos para a melhoria da qualidade de vida da população.