15/12/2024 11h41 | Por: Redação/Ascom PCBA
A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, esta semana, a Lei 25.594/2024, que estabelece a criação da Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa (Decrin), um marco importante na luta contra a discriminação racial e religiosa no estado. A iniciativa foi apresentada pelo governador Jerônimo Rodrigues à ALBA em novembro, dando início a um processo significativo para o fortalecimento dos direitos humanos na Bahia.
A Decrin terá como principais funções a prevenção, investigação e repressão a crimes motivados por preconceito racial e intolerância religiosa. Com um atendimento especializado e humanizado, a delegacia se compromete a fornecer apoio às vítimas, além de promover ações de conscientização para prevenir tais crimes.
A Lei estabelece que essa nova unidade estará vinculada ao Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV) atendendo a uma demanda histórica da sociedade civil e de comunidades religiosas.
A criação da Decrin é celebrada pela Polícia Civil da Bahia como um avanço fundamental para garantir a segurança e os direitos humanos dos baianos, e os próximos passos envolvem a estruturação da delegacia, a definição do seu funcionamento e a nomeação dos profissionais que atuarão nela, com a expectativa de que a unidade esteja em operação em breve.
