Comissão do TJ-BA realiza visita técnica em área de conflito fundiário no Canaã, em Alcobaça

Uma visita técnica realizada nesta quarta-feira, 15 de maio, pela Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) movimentou a comunidade do Canaã, no município de Alcobaça. A ação teve como objetivo avaliar a situação social das famílias que ocupam a área em litígio e coletar informações para subsidiar a deliberação sobre o cumprimento de uma medida liminar de reintegração de posse.

Segundo informações apuradas pelo Teixeira Urgente, a comitiva do TJ-BA esteve no local para verificar a veracidade dos documentos que constam no processo judicial, além de avaliar a real condição de vulnerabilidade social dos ocupantes. O foco é entender se há, de fato, um movimento legítimo por moradia e se os moradores poderão ser contemplados em eventuais medidas futuras.

A área em questão é objeto de disputa judicial entre os moradores e o senhor Marcelo Libano, autor da ação de reintegração. A liminar vigente determina a devolução da posse do terreno ao requerente, mas há questionamentos por parte da defesa dos ocupantes, que alega que a área seria devoluta e teria sido cedida ao município de Alcobaça, o que invalidaria a suposta posse privada.

“Há um embate jurídico em curso. Embora exista uma decisão liminar em vigor, entendemos que ela é injusta. Estamos buscando comprovar que a área é de domínio público e que os moradores têm direito à moradia digna”, afirmou Dr. Julio Cezar jurídico da associação local.

Com o encerramento da visita técnica, os representantes da Comissão retornam a Salvador, onde devem elaborar relatórios e reunir-se novamente com as partes envolvidas no processo. A expectativa é que, com base nas novas informações colhidas, sejam retomadas as tratativas para um eventual acordo ou redefinição do cumprimento da liminar.

“Assim que houver qualquer novidade no processo, todos os moradores e representantes da associação serão informados. Seguimos firmes na defesa dos direitos das famílias aqui instaladas”, concluiu o jurídico da associação .

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