Em Sessão conduzida pelo Vice-Presidente Marcelo Teixeira, Câmara aprova 3 projetos do Executivo e 6 do Legislativo


11/10/2023 15h23 | Por: Câmara Municipal de Teixeira de Freitas

Na Sessão Ordinária dessa terça-feira (10), os trabalhos legislativos foram conduzidos pelo 1º Vice-Presidente da Mesa Diretora, o Vereador Marcelo Teixeira, em virtude da ausência do Presidente Uivanthê Brito, o “Tequinha”, que se encontra em viagem oficial. A reunião contou com o debate de temas pertinentes ao desenvolvimento de Teixeira de Freitas e a melhorias na qualidade de vida da população, culminando na aprovação de projetos e indicações que viabilizam esses avanços.

Ao todo, o Parlamento aprovou nesta noite, três Projetos de Lei do Executivo e seis do Legislativo. Além disso, em bloco foram votadas e aprovadas duas Moções de Congratulação e dez Indicações e Pedidos de Providência. Vale ressaltar que todo o trâmite das matérias do Legislativo pode ser acompanhado, em tempo real, pelo site oficial da Câmara Municipal.

De autoria do chefe do Executivo Municipal, foram aprovados os Projetos de Lei nº 26/2023, de 22 de setembro de 2023, que “altera o Anexo II da Lei Municipal Nº 1.193, de 08 de dezembro de 2021, que institui o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2022- 2025, e dá outras providências”; nº 30/2023, de 25 de agosto de 2023, que “altera a redação dos parágrafos $2° e §3° do art. 5° da Lei Municipal n° 817, de 20 de novembro de 2014, que autoriza a transferência em definitivo de áreas objeto de cessão de direito real de uso, nos termos da Lei Municipal n° 548/2010”; e nº 34/2023, de 22 de setembro de 2023, que “dispõe sobre a alteração do artigo 3º, da Lei Municipal Nº 1.230, de 03 de agosto de 2022 e dá outras providências”.

Já de autoria dos vereadores, foram aprovados nesta Reunião, os seguintes Projetos de Lei:

  • Nº 89/2023, de 15 de setembro de 2023, de autoria do vereador Ubiratan Lucas Rocha Matos, “Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Alopecia Areata, e dá outras providências”;
  • Nº 90/2023, de 18 de setembro de 2023, de autoria do vereador Marcelo Santos Teixeira, “Institui o Programa ‘Compartilhe Carinho’, que visa à criação de um sistema municipal de compartilhamento de itens para recém-nascidos às famílias de baixa renda no município de Teixeira de Freitas-BA”;
  • Nº 91/2023, de 18 de setembro de 2023, de autoria do vereador Marcos Gusmão Pontes Belitardo, “Institui a ‘Semana Municipal do Brincar’, e dá outras providências”;
  • Nº 94/2023, de 22 de setembro de 2023, de autoria do vereador Ubiratan Lucas Rocha Matos, “Dispõe sobre a criação do Dia da Troca de Livros nas escolas do município, e dá outras providências”;
  • Nº 95/2023, de 25 de agosto de 2023, de autoria do vereador Marcos Belitardo, “Institui, no âmbito do município Teixeira de Freitas, o mês Maio Furta-Cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna”;
  • E nº 96/2023, de 25 de agosto de 2023, de autoria do vereador Marcos Belitardo, “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal Leitura Solidária e dá outras providências”.

Ainda nesta noite, foi apreciado o Requerimento nº 49, de autoria do Vereador Ubiratan Lucas Rocha Matos, que pedia informações ao Executivo, sobre obra pública parada na Praça Joana Angélica, neste município, especificando a data de início e prazo de finalização, o motivo da demora na conclusão, o nome da empresa e do engenheiro responsável pela obra. O documento foi reprovado pela maioria do Parlamento.

Não participaram desta votação os vereadores Joris de Gel, Antônio Coutinho, Marquinhos Gomes, Mateus Guerra e o Presidente Tequinha Brito, os quais justificaram previamente o motivo da ausência, via ofício, à Mesa Diretora da Câmara Municipal.


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