22/12/2024 22h48 | Por: Redação/fonte MPBA
As ações da Força-Tarefa do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) da Bahia resultaram em 2024 na recuperação direta de R$ 110 milhões aos cofres estaduais. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira, dia 20, durante reunião do órgão, realizada na sede do Ministério Público da Bahia, no CAB. O encontro foi aberto pelo procurador-geral de Justiça Pedro Maia junto com o secretário estadual da Fazenda (Sefaz), Manoel Vitório da Silva Filho. “O MPBA está sempre à disposição para que esse Comitê continue entregando, à sociedade baiana ações, que façam a diferença e que contribuam para que nosso estado continue a prosperar”, destacou o chefe do MP baiano.
De acordo com o promotor de Justiça Alex Neves, coordenador do Grupo Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), um total de 82 notícias-crime foram encaminhadas em 2024, que reportaram um total de R$ 531 milhões em créditos tributários sonegados. Além disso, foram instaurados 34 procedimentos investigatórios e foram ajuizadas 30 cautelares. “Batemos recorde de oitivas integradas, um total de 85, que foram realizadas conjuntamente pelo MPBA, Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Sefaz e Polícia Civil”, destacou o promotor. Além disso, foram oferecidas 12 denúncias e interpostos nove recursos, sendo a maioria acatada pela Justiça.
Alex Neves destacou as operações realizadas esse ano pela Força-Tarefa, incluindo a Espectro, que prendeu um empresário da indústria de tintas acusado de sonegar mais de 11 milhões em ICMS; Thorin, que prendeu dois empresários envolvidos com sonegação de R$ 35 milhões em impostos; Okanê e Kyrios – essas últimas realizadas no mês de dezembro. O alvo da Okanê foi um grupo empresarial do setor de produção e distribuição de bebidas que acumulou um débito tributário de R$ 25 milhões. Já a operação Kyrios alcançou um grupo empresarial do setor de comércio varejista de ferragens, máquinas e produtos agrícolas, que teria sonegado ao Estado da Bahia mais de R$ 8 milhões.
O promotor ressaltou que o Cira estabeleceu como linha de atuação a busca pela reparação do dano moral coletivo, em face de contribuintes responsáveis pela frustração de receitas e pelos custos assumidos pelo Estado na cobrança dos valores sonegados. Em casos de sonegação fiscal, o dano moral coletivo decorre da frustração da receita necessária às políticas públicas e serviços públicos essenciais à população, bem como pela violação ao direito à concorrência leal. “Quero parabenizar o MP por essa iniciativa. Trata-se de uma modificação de cultura organizacional. Precisamos promover a atividade produtiva no Estado da Bahia sem perder a arrecadação, estando de braços abertos com a sociedade para promover o desenvolvimento social”, afirmou o secretário Manoel Vitório.
O promotor de Justiça Hugo Casciano Sant´Anna afirmou que o Cira é resultado de um trabalho conjunto interinstitucional com o objetivo comum de recuperação de ativos. Na ocasião, foi apresentado o projeto institucional do MPBA de ‘Educação Fiscal’, que vai realizar concursos culturais com as escolas para debater com os estudantes e professores temas relacionados à sonegação fiscal, além de estimular o desenvolvimento de projetos para criação de games voltados à participação cidadã na proteção social financiada pela receita dos impostos.
Responsável por definir as estratégias de combate à sonegação na Bahia, o Cira desenvolve ações para combater o débito declarado e não pago quando praticado pelo contribuinte de forma contumaz, uma das espécies de crime contra a ordem tributária que se caracteriza pela apropriação indevida de recursos por empresários que assim amplificam seus lucros. Além do MPBA, o Comitê reúne integrantes da Sefaz, do TJBA, das secretarias estaduais da Segurança Pública (SSP) e da Administração (Saeb) e da PGE.
Também estiveram presentes o secretário estadual da administração, Edelvino da Silva Goes Filho; a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Maria de Lourdes Medauar; o desembargador do TJBA, Lidivaldo Reaiche Britto; o secretário-geral do Cira, promotor de Justiça Hugo Casciano; o chefe de gabinete da Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia, Nelson Gaspar; o procurador do Estado, Nilton Gonçalves de Almeida Filho; o procurador do Estado, Leôncio Dacal; o superintendente de Administração Tributária da Sefaz da Bahia, José Luiz Santos Souza; a diretora da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco); a delegada do Núcleo Fiscal da Delegacia de Crimes Econômicos e contra a Administração Pública, Haline Peixinho; a inspetora de Investigação e Pesquisa da Sefaz, Sheilla Meirelles; e Antônio Félix Mascarenhas e Augusto Guenem, representantes da Sefaz.
