20/09/2023 12h49 | Por: Redação/teixeiraurgente
Indígenas da etnia Pataxó fecharam a BR-101 no trecho do Parque Nacional Monte Pascoal, na cidade de Itamaraju, extremo sul da Bahia, e pediram a derrubada do marco temporal, nesta quarta-feira 20 de setembro, quando o julgamento deve voltar a ser feito pelo Supremo Tribunal Federal.
O líder indígena Zeca Pataxó disse ao g1 que espera que o protesto gere impacto na votação do Marco Temporal. O grupo levou diversas faixas do Movimento Indígena da Bahia e entoou cânticos da etnia Pataxó. A manifestação é pacífica, acompanhada por crianças e idosos.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que o bloqueio começou por volta das 9h e a previsão é de que a pista seja liberada às 17h. Nenhum desvio foi indicado pela corporação, que informou ainda não saber a quilometragem do congestionamento causado, porque não há sinal de celular no local.
O que diz o projeto de lei que será votado na Câmara?
A proposta que tramita na Câmara é o Projeto de Lei 490, apresentado em 2007 pelo deputado federal Homero Pereira. O texto original, de 16 anos atrás, previa a alteração do Estatuto do Índio, uma Lei Federal de 1973 que prevê que a competência para a demarcação de terras indígenas do país é do Poder Executivo – por meio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
O parlamentar, então, apresentou o projeto de lei que muda o Estatuto e transfere essa competência da Funai para o Legislativo. Sob o argumento de “aperfeiçoamento da política indigenista”, Pereira justifica o projeto dizendo que a Funai exerce sua função “segundo critérios subjetivos próprios”.
“De fato, a demarcação das terras indígenas não se limita à política indigenista. Trata-se de matéria que ultrapassa os limites da política indigenista e atinge interesses diversos. Hoje a ponderação de todas essas questões está reduzida ao âmbito do órgão federal de assistência ao índio, que é a Fundação Nacional do Índio”, diz a justificativa que acompanha o projeto original.
O texto foi alterado diversas vezes ao longo dos últimos 16 anos e o que irá à votação na próxima quarta-feira (31) é um substitutivo apresentado pelo deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O projeto inclui a regra do marco temporal, ou seja, restringe a demarcação de novas terras indígenas à data da promulgação da Constituição
Por que o STF vai julgar a questão
O Supremo Tribunal Federal julga, desde 2016, um processo relacionado à demarcação de uma terra indígena que servirá como decisão final sobre a questão. O RE 1017365 trata de uma ação do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina contra o povo Xokleng, que ocupava uma área localizada a cerca de 200 km da capital catarinense, Florianópolis.
Há outros 80 processos na Corte sobre assuntos semelhantes e, por isso, o STF definiu o caso como de “repercussão geral”. Em casos como este, o julgamento não se limita ao objeto em si da ação, mas servirá como jurisprudência para todos os demais casos em tramitação no Supremo.
A primeira vez que o STF colocou a ação em pauta foi em setembro de 2021. Naquela ocasião, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista e devolveu a ação no mês seguinte.
Em junho de 2022 o tema voltou à pauta no plenário da Corte, para análise dos 11 ministros. No entanto, o próprio presidente do STF à época, Luiz Fux, decidiu retirar a ação da pauta de julgamentos. Com a mudança na presidência do Supremo, a ministra Rosa Weber decidiu retomar a votação.
O placar sobre a questão está em 1 a 1. Até o momento, somente os ministros Edson Fachin e Nunes Marques votaram sobre o assunto. O primeiro, contra o marco temporal e, o segundo, a favor.
4 – Quem é a favor e quem é contra o marco temporal?
O resultado da votação para que o Projeto de Lei 490/07 tramite em regime de urgência evidenciou quem está de um lado e de outro na discussão sobre o marco temporal. A urgência – que acelera a tramitação da proposta na Câmara dos Deputados – foi aprovada com 324 votos a favor e 131 contra.
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Votaram a favor da urgência os parlamentares da oposição ao governo Lula e boa parte do Centrão, bloco de partidos alinhados ao presidente da Casa, Arthur Lira.
O requerimento de urgência foi proposto pelo deputado bolsonarista Zé Trovão (PL-SC), que diz que a proposta é “audaciosa” e que irá acabar “com a guerra entre os indígenas e os produtores”.
O relator da matéria, Arthur Maia, diz que a aprovação do projeto acaba com “insegurança jurídica” provocada pelas autodeclarações que os povos indígenas lançam mão para criação de reservas indígenas.
“É um dos mais importantes temas para o Brasil, para o Parlamento, para a paz no campo”, afirmou.
