09/06/2026 15h27 | Por: Redação/ascom MP-BA
A Justiça determinou o afastamento da gestora da Associação Lar dos Idosos Jorge Ramos, no município de Prado, no extremo sul da Bahia, após pedido do Ministério Público da Bahia (MPBA). A decisão foi proferida no último dia 3 e tem como base a constatação de graves irregularidades no funcionamento da instituição, que é a única entidade de longa permanência para idosos em atividade no município.
Segundo o promotor de Justiça Rui César Farias dos Santos Júnior, a ação foi ajuizada após inspeções realizadas pela Vigilância Sanitária Municipal e uma denúncia registrada por meio do Disque 100. As apurações apontaram situações de negligência na alimentação dos idosos, condições inadequadas de higiene e relatos de maus-tratos aos residentes.
Durante uma nova vistoria realizada em maio deste ano, com a participação do Ministério Público, da Central de Assessoramento Técnico Interdisciplinar do MPBA (Cati Regional Sul) e da Vigilância Sanitária, foram identificados diversos problemas estruturais e administrativos. Entre eles, a presença de forte odor de urina nas dependências do abrigo, armazenamento inadequado de alimentos e indícios de infestação por insetos.
As equipes também constataram irregularidades na gestão financeira da entidade, ausência de responsável técnico habilitado e falta de alvará sanitário para funcionamento.
Além do afastamento da gestora, a Justiça determinou que a Prefeitura de Prado assuma temporariamente a direção administrativa, operacional e financeira da instituição. O secretário municipal de Assistência Social foi designado para atuar como gestor provisório do abrigo.
A decisão judicial também estabelece a contratação ou remanejamento de profissionais essenciais para o atendimento dos idosos, incluindo cuidadores, técnico de enfermagem, assistente social, psicólogo, pedagogo e auxiliares de limpeza. O município terá ainda o prazo de 15 dias para concluir as obras de adequação da nova sede da instituição e realizar a transferência segura dos acolhidos.
Entre as determinações estão também a regularização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, a apresentação de um plano de atenção integral à saúde dos residentes e a nomeação de um responsável técnico para acompanhar as atividades da instituição.
