26/03/2025 23h49 | Por: Alexandro Sousa/teixeiraurgente MTB 6235/BA
A Câmara Municipal de Teixeira de Freitas aprovou, na última terça-feira (25), por 13 votos favoráveis, a realização de um concurso público para provimento de cargos no legislativo municipal. A decisão foi confirmada pelo presidente da Casa em entrevista a uma rádio local, na qual afirmou que o certame ocorrerá ainda no mês de maio.
A rapidez na execução do concurso, com previsão de realização em menos de 30 dias, tem levantado questionamentos sobre o cumprimento dos prazos estabelecidos na legislação vigente. O artigo 37, inciso II, da Constituição Federal determina que a investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso, garantindo transparência e igualdade de oportunidades. Além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) exige planejamento financeiro para novos gastos com pessoal.
Especialistas alertam que um prazo tão curto pode comprometer a ampla concorrência e a preparação adequada dos candidatos. Em processos regulares, o edital de um concurso público deve ser publicado até seis meses após a autorização, e o período entre a publicação do edital e a realização das provas deve ser de, no mínimo, dois meses. Geralmente, as provas são aplicadas entre 30 e 60 dias após a divulgação do edital.
A Câmara, por sua vez, assegura que seguirá todos os trâmites legais, garantindo lisura no processo seletivo. No entanto, a celeridade na execução do concurso segue sendo alvo de discussões pela população, que cobra maior transparência e justificativas para a urgência na contratação.
A Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) estabelece que qualquer pessoa pode impugnar um edital por irregularidade na aplicação da lei. A Administração deve julgar e responder à impugnação em até três dias úteis.
“Li em uma publicação da Câmara de Vereadores de Teixeira de Freitas que o presidente Jonatas dos Santos anunciou a realização de um concurso público para compor o quadro de servidores daquela Casa. Quase não tinha acabado de ler o anúncio feito por ele, quando recebi a mensagem de um conhecido me dando a mesma notícia que eu havia acabado de ler.”
“Esse conhecido está desempregado há algum tempo. Eu respondi a ele dizendo: que bom, agora é bom estudar, né? Ele me respondeu: não preciso me preocupar, já estou garantido, alguém lá de dentro da Câmara já prometeu a minha classificação. Eu ainda perguntei se ele acreditava nessas promessas. A resposta foi definitiva: claro, o cara lá é quentíssimo!”
A declaração levanta suspeitas sobre a transparência do certame e reforça as preocupações da sociedade sobre a lisura do processo. O caso segue em debate e aguarda manifestação oficial das autoridades competentes.
