17/11/2023 22h57 | Por: Alexandro Sousa/teixeiraurgente MTB 6235/BA
O vereador Lucas Bocão contestou vigorosamente o Projeto de Lei 038/2023, que autorizava a venda de 20 lotes públicos em Teixeira. Mesmo após solicitar uma análise mais aprofundada durante a votação, seu pedido foi negado pelos 16 vereadores contra os 2 favoráveis. Diante disso, Lucas Bocão optou por buscar a justiça e entrou com uma Ação Popular para suspender a referida lei.
Na argumentação apresentada na ação, o vereador alega que o prefeito municipal encaminhou o projeto à Câmara de Vereadores sem fornecer justificativas convincentes para a venda ou troca dos 20 lotes municipais. Além disso, destaca que o projeto de lei carece de esclarecimentos sobre como o dinheiro resultante da transação imobiliária seria utilizado no município.
O pedido de suspensão da lei foi submetido ao juiz Dr. Roney Jorge Cunha Moreira. Após uma análise cuidadosa, o juiz acatou o pedido de tutela de urgência, determinando a suspensão dos efeitos práticos da lei até que o julgamento final da Ação Popular seja concluído. Em caso de descumprimento da decisão, os réus enfrentarão uma multa diária de R$ 10.000,00.
Essa medida representa uma resposta judicial imediata às preocupações levantadas por Lucas Bocão, indicando que a venda dos lotes públicos será interrompida temporariamente até que todas as questões legais sejam devidamente examinadas e resolvidas.
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