18/10/2023 08h30 | Por: Alexandro Sousa/teixeiraurgente
No último dia 17 de outubro, a equipe do Teixeira Urgente visitou a residência de Fátima Lima, localizada no bairro Novo Jerusalém, em Teixeira de Freitas, após ela fazer um apelo angustiado em busca de ajuda para internar seu filho, que se encontra em meio a uma crise psicótica desencadeada pelo abuso de álcool e drogas.
Fátima compartilhou sua preocupação, relatando os últimos dias de sofrimento que tem vivido com seu filho de 38 anos. Ele vem enfrentando recorrentes episódios psicóticos ligados ao consumo excessivo de álcool e drogas. A mãe está profundamente inquieta, uma vez que o tratamento medicamentoso que vinha sendo utilizado para controlar a situação não tem surtido efeito nos últimos meses. Seu filho já foi internado em outras ocasiões, nas quais conseguiu recuperar-se, mas, infelizmente, recentemente tem mergulhado em crises cada vez mais intensas.
Além disso, Fátima buscou apoio junto à promotoria e às instituições de saúde. Contudo, até o momento, a única resposta veio da promotoria pública, que solicitou a obtenção de um laudo médico a ser apresentado ao juiz. Este, por sua vez, detém a autoridade para tomar uma decisão a respeito do caso.
Conforme a legislação vigente, a internação compulsória de um dependente químico exige um respaldo judicial. Essa modalidade de internação é regida pela Lei Federal de Psiquiatria nº 10.216/2001. Portanto, é necessário que os familiares do dependente químico busquem a avaliação de um psiquiatra, que poderá requerer o auxílio do Ministério Público.
A lei estabelece que o estabelecimento onde a internação será realizada deve comunicar o Ministério Público sobre o ato e os motivos em um prazo de 72 horas.
Dessa forma, é viável a internação do dependente químico, mesmo que ele não a deseje, quando a situação se mostra crítica e representa um risco para a sua própria vida. Nesse contexto, cabe à família e ao Estado intervir de forma apropriada.
