20/05/2024 12h50 | Por: Alexandro Sousa/teixeiraurgente com MTB-0006235
Na manhã deste domingo, 19 de maio, a Associação de Moradores Canaã, de Alcobaça, realizou uma assembleia para discutir diversas questões relacionadas ao bairro. Um dos temas abordados foi a presença de um suposto oficial de justiça que teria visitado um morador em processo de construção de sua casa. O oficial teria ordenado a interrupção da obra, alegando possuir uma liminar de entrega de posse. No entanto, o morador não recebeu a documentação nem a identificação do oficial.
A assembleia contou com a presença dos moradores, do presidente da associação e dos advogados que representam a Associação Canaã, Dr. Abner Petner Alves Rodrigues (OAB:BA62921) e Dra. Tainan Rocha Ferreira Oliveira Souza (OAB:BA77053). Em entrevista, Dr. Abner Petner afirmou que existe um processo judicial em andamento há mais de dez anos e que a decisão atual é favorável à outra parte. Contudo, ele ressaltou a importância da assembleia para esclarecer boatos e unir os moradores na luta pela legalização da área. “Nossa intenção maior é legalizar a área como um todo. Hoje estamos aqui por toda a população do bairro Canaã,” disse Petner.
A presidente da associação, Lícia do Rosário Lima, destacou que o atual prefeito, Zico de Baiato, prometeu durante a campanha eleitoral que, se eleito, estaria ao lado do povo e lutaria pela liberação do bairro, entregando a posse dos terrenos aos moradores. No entanto, após a eleição, o prefeito não cumpriu as promessas e tem evitado o contato com os moradores, segundo Lícia.
Cíntia, uma das coordenadoras do bairro Canaã, também comentou sobre o suposto oficial de justiça. Segundo ela, o oficial não procurou ninguém da organização e ordenou a interrupção de uma obra, alegando a existência de uma ordem de despejo. A situação gerou desespero entre os moradores. Posteriormente, os advogados descobriram que ainda não havia sido emitida nenhuma liminar, revelando que se tratava de mais uma notícia falsa disseminada por pessoas interessadas na área.
Nossa equipe de reportagem teve acesso a um documento que declara a área como terra devoluta pertencente ao município, não a empresas privadas. Moradores e advogados da associação participaram de uma reunião com a gestão municipal de Alcobaça, onde foi proposta a entrega de documentação de uma parte da área em troca da desistência da parte próxima à praia. A proposta foi rejeitada pelos representantes da Associação Canaã.
O documento, datado de 2014, reconhece a área como domínio municipal, contrariando a reivindicação de empresas privadas. Confira aqui os documentos que reconhecem o domínio municipal, parecer do CDA, nota técnica do governo do estado e memorial descritivo.
https://teixeiraurgente.com.br/wp-content/uploads/2024/05/nota-tecnica-goverdo-do-estado-1.pdf
https://teixeiraurgente.com.br/wp-content/uploads/2024/05/reconhecimento-de-dominio-municipal-1.pdf
https://teixeiraurgente.com.br/wp-content/uploads/2024/05/parecer-do-CDA-1.pdf
https://teixeiraurgente.com.br/wp-content/uploads/2024/05/memorial-descritivo-1.pdf
